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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 04/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
04/12/2024 às 11:47
Término
04/12/2024 às 12:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 118/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre os prejuízos na arrecadação em impostos de Mineradoras.

    Aprovada

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi.

  • REQ 126/2024 CME - Requer acréscimo de convidados ao seminário para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências aprovado por meio do Requerimento nº 79/2024, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Max Lemos.

  • PL 1569/2019 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4023/2021 - Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.

    Rejeitada

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 752/2024 - Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6