Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 715/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais
  ". Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2023)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Iniciada a Discussão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. Pezenti (MDB-SC) e Dep. João Daniel (PT-SE).
• Vista ao Deputado João Daniel.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Recebimento pela CTRAB.

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1231/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”". Inteiro teor

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Evair Vieira de Melo.
• Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 859, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos aprovados na CAPADR e CTRAB. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos adotados separadamente pela CAPADR e pela CTRAB. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que não se aplica exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 32, X, "h", do Regimento Interno desta Casa, pois as proposições não importam em aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.
• Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 715-C/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2024/SGM-P Inteiro teor