Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CAPADR => PL 715/2023 Emenda na Comissão 04/07/2023 Dilceu Sperafico Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CTRAB => PL 715/2023 Subemenda Substitutiva de Plenário 19/06/2024 Odair Cunha Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 715/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/06/2024 Bohn Gass Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e de experiência com a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor
EMP 2 => PL 715/2023 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/06/2024 Bohn Gass Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e de experiência com a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor
EMS 715/2023 Emenda/Substitutivo do Senado 12/12/2025 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que “Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para assegurar às famílias de trabalhadores safristas a manutenção e o retorno garantido ao Programa Bolsa Família e para dispor sobre o registro de informações em sistema digital relativas ao contrato de safra. Inteiro teor