PL 715/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 715/2023 | Parecer do Relator | 05/10/2023 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CAPADR. Inteiro teor |
| SBT 1 CAPADR => PL 715/2023 | Substitutivo | 05/10/2023 | Evair Vieira de Melo | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 715/2023 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CAPADR => PL 715/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor |
| PEP 1 CAPADR => PL 715/2023 | Parecer às Emendas de Plenário | 19/06/2024 | Odair Cunha | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 715/2023 | Parecer às Emendas de Plenário | 19/06/2024 | Odair Cunha | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CFT => PL 715/2023 | Parecer às Emendas de Plenário | 19/06/2024 | Odair Cunha | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que não se aplica exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 32, X, "h", do Regimento Interno desta Casa, pois as proposições não importam em aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 715/2023 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 715/2023 | Substitutivo | 24/04/2024 | Evair Vieira de Melo | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor |
| CVO 1 CTRAB => PL 715/2023 | Complementação de Voto | 24/04/2024 | Evair Vieira de Melo | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor |
| SBT 2 CTRAB => PL 715/2023 | Substitutivo | 24/04/2024 | Evair Vieira de Melo | Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 715/2023 | Parecer de Comissão | 24/04/2024 | Comissão de Trabalho | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTRAB => PL 715/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/04/2024 | Comissão de Trabalho | Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor |
| PEP 1 CTRAB => PL 715/2023 | Parecer às Emendas de Plenário | 19/06/2024 | Odair Cunha | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 715/2023 | Parecer Preliminar de Plenário | 12/06/2024 | Odair Cunha | Parecer ao PL 715/2023 que "Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais." Inteiro teor |
| PPP 1 CCJC => PL 715/2023 | Parecer Proferido em Plenário | 19/06/2024 | Odair Cunha | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos adotados separadamente pela CAPADR e pela CTRAB. Inteiro teor |
| PPP 1 CFT => PL 715/2023 | Parecer Proferido em Plenário | 19/06/2024 | Odair Cunha | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos aprovados na CAPADR e CTRAB. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 715/2023 | Redação Final | 19/06/2024 | Odair Cunha | Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 715/2023 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 19/06/2024 | Odair Cunha | PL 715/2023 - Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Inteiro teor |