| REQ 1231/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/04/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
Inteiro teor
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| REQ 5916/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/12/2025 |
Pedro Lupion |
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”.
Inteiro teor
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| REQ 5917/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/12/2025 |
Rafael Simoes |
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Inteiro teor
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