PL 715/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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26/03/2025 - 14:44CNA defende contrato de safrista e critica projeto sobre revisão periódica de produtividade rural
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19/06/2024 - 19:36Texto será enviado ao Senado
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25/04/2024 - 14:04Atualmente, para receber o benefício, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa; texto continua em análise na Câmara
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05/12/2023 - 18:34Projeto de lei ainda será analisado por mais três comissões da Câmara
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23/05/2023 - 10:17Os benefícios sociais deverão ser mantidos desde que o contrato de safra seja de no máximo três meses
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