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PL 4095/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Marreca Filho - PATRIOTA/MA

Apresentação
18/11/2021

Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023) 21/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB.
06/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer.
02/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 14/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor

06/08/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4095/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico". Inteiro teor
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 15. Inteiro teor
07/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
19/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
20/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023)
07/07/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
05/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
20/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
27/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por ausência do relator.
17/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
15/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
30/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
25/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:35 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Marangoni.
11/12/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
14/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
06/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Aprovado o Parecer.
12/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/08/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
13/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A.
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  • 06/08/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 18/12/2024 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/12/2024 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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