| PRL 1 CDU => PL 4095/2021 |
Parecer do Relator |
25/08/2023 |
Pedro Aihara |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 4095/2021 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Marangoni |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 4095/2021 |
Parecer do Relator |
14/07/2025 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 4095/2021 |
Parecer de Comissão |
11/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4095/2021
Inteiro teor
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