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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 04/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Eunício Oliveira

Troca da mesa Presidente Eunício Oliveira por Participante Delegada Ione

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
04/12/2024 às 12:24
Término
04/12/2024 às 12:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 20/2024 CDU - Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012.

    Aprovada

    • Autor: Eunício Oliveira (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 21/2024 CDU - Requer a realização de audiência pública para discutir o dispor sobre as indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT), especialmente em relação aos sinistros ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Toninho Wandscheer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • PL 580/2022 - Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encerrada a Discussão.
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Delegada Ione.

  • PL 2072/2023 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encerrada a Discussão.
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Fernando Monteiro, pelo Deputado Gilson Daniel.

  • PL 4656/2023 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, inserindo o inciso VI ao Art. 73, para assegurar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a opção de unidade habitacional com ou sem muro e/ou cerca, de acordo com a escolha do mutuário.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encerrada a Discussão.
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilson Daniel.

  • PL 6035/2023 - Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encerrada a Discussão.
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Saulo Pedroso.

Propostas não analisadas 2

  • PL 4095/2021 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Marangoni.

  • PL 87/2022 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Marangoni.