PL 1974/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Apresentação
26/05/2021
Ementa
Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/10/2023 | (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2021) | 09/07/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021) | 13/09/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2024) | 28/03/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
14/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
09/09/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
04/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
26/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
09/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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11/10/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
26/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
27/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
23/04/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2021 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)