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REQ 12/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a prática de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying) na infância e adolescência.

REQ 13/2025 CPASF - Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, a comparecer a esta Comissão, a fim de que sejam discutidas políticas públicas que impactam as famílias brasileiras, bem como para que apresente planos e ações estratégicas da Pasta para os próximos anos voltados à família, infância e adolescência.

REQ 14/2025 CPASF - Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as denúncias de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas inseridos na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem a devida autorização pelos beneficiários.

REQ 15/2025 CPASF - Requer a realização de visita técnica à cidade de Santiago, no Chile, para obter os detalhes de funcionamento do Programa Chile Crece Contigo, destinado ao apoio integral à primeira infância de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

REQ 16/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública para debater o tema: A Previdência Complementar no Brasil.

REQ 17/2025 CPASF - Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde.

REQ 18/2025 CPASF - Requer reunião de audiência pública para debater o primeiro ano de vigência da Lei n° 14.826, de 2024, de minha autoria, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças, bem como para debater a “Criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 01/06”.

REQ 19/2025 CPASF - Requer inclusão na audiência pública para debater o tema " A Previdência Complementar no Brasil" aprovada pelo REQ nº 16/2025, de Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e Marcel Juviniano Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde.

REQ 20/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos.

REQ 21/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater políticas públicas e estratégias eficazes para a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes

REQ 22/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre os investimentos no Banco Master, por parte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA.

REQ 23/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o enfrentamento da vulnerabilidade dos jovens na internet, incluindo o cyberbullying, dependência digital, e crimes cibernéticos ou digitais, no que tange a proteção da infância e adolescência.

PL 2567/2011 - Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho.

PL 3436/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.

PL 9409/2017 - Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras.

PL 3837/2019 - Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.

PL 754/2021 - Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.

PL 1919/2021 - Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão

PL 1974/2021 - Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã).

PL 4514/2021 - Acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei Nº LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

PL 2727/2023 - Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.

PL 2746/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - Sinape.

PL 3981/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal.

PL 2193/2024 - Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.

PL 3946/2024 - Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.