PL 1208/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2021

Ementa
Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2021 Defiro o Requerimento n. 791/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 do Projeto de Lei n. 1.733/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2021 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/06/2021 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 15/06/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 e pela injuridicidade das Emendas nº 2 e 3. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 15/06/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 15/06/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, com exceção da Emenda 12 e da Emenda 9, sendo esta última acatada parcialmente, na forma da Subemenda Substitutiva. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1208/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19". Inteiro teor
09/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1733/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1733/2020
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 604. Inteiro teor
19/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 791/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.733, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.300, de 2020 e do Projeto de Lei nº 1.016, de 2020.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 795/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL/GO) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”". Inteiro teor
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 795/2021 dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 791/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 do Projeto de Lei n. 1.733/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
18/05/2021

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: "Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para submeter o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD).
    Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.016/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, do RICD).
    Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.016/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)]."
19/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
19/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
09/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria.
  • Retirado pelo autor.
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, com exceção da Emenda 12 e da Emenda 9, sendo esta última acatada parcialmente, na forma da Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 e pela injuridicidade das Emendas nº 2 e 3. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421.
  • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
  • Votação do DTQ 7: PT: Emenda de plenário n° 13 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408.
  • Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 3º do PL 1.208/2021 (art. 161, I).
  • Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário Nº 10 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário Nº 11 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de plenário n° 12 (art. 161, II).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.208-A/2021).
15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
Sessões e Reuniões