Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexis Fonteyne. Contra o voto do Dep. Eduardo Bismarck.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Júlio Cesar que requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021.
• Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelos Requerimentos 36, 37 e 38 de 2021 destinada a discutir o projeto de lei complementar nº 5/2021". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alexys Fonteyne e Enio Verri. Contra o voto dos Dep. Da Vitória, Tiago Dimas, Chiquinho Frazão, Christino Áureo, e Mário NegromonteJr.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução de Vista (Dep. Alexis Fonteyne e Dep. Enio Verri).
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Vermelho.
• Lido o Parecer pelo Relator, com complementação de voto.
• Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Alexys Fonteine.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebido solicitação da Dep. Caroline De Toni que solicita o encerramento do pedido de vista referente ao PLP 5/2021, tendo em vista que já foi concluída a análise do projeto.
  
  DECISÃO DA PRESIDENTE DA CCJC: Defiro o pedido formulado pela Deputada Coroline De Toni, para o cancelamento o restante do prazo de vista a que tem direito para análise do processo relativo ao Projeto de Lei Complementar 5 de 2021, e determino o retorno a pauta. Junte-se ao processado do PLP de 5/2021 e proceda-se a respectiva anotação na ficha de tramitação da matéria. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra B.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1860/2021 do Sr. Efraim Filho que nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.”
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1860/2021.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 357; total: 380.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2. A Emenda de Plenário nº 2 não obteve apoiamento regimental.
• Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 416; não: 22; total: 438.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Da Vitória (Cidadania-ES). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 5-C/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.213/2021/SGM-P. Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 570/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 622/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado. Inteiro teor