PLP 5/2021
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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24/12/2021 - 08:44Entre as propostas aprovadas estão a autonomia do Banco Central, o marco legal das startups e a desestatização da Eletrobras e dos Correios
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22/11/2021 - 11:19“A proposta tem um conceito prático, que é diminuir o imposto da pessoa jurídica para as empresas que vão promover o crescimento", disse
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28/10/2021 - 09:56Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz
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28/09/2021 - 20:18Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários
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08/09/2021 - 17:31Incentivos para produtos in natura poderão valer até 2032
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12/07/2021 - 13:03Incentivos fiscais para produtos in natura poderão valer até 2032
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23/06/2021 - 15:31Deputados se dividem sobre o prazo, mas concordam que reforma tributária pode eliminar distorções
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16/06/2021 - 15:58Assunto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta