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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Enrico Misasi por Participante Caroline de Toni

Fim da Votação

Início da Votação

Cancelada a Votação de Retirada de Pauta

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Enrico Misasi

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Subtenente Gonzaga

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
01/09/2021 às 09:13
Término
01/09/2021 às 13:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 139/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios).

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 140/2021 CCJC - Requer adendo ao Requerimento nº 135, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios).

    Aprovada

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDL 330/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury, pelo Deputado Coronel Tadeu.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 37. Total: 45.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

  • PDL 332/2021 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Vitor Hugo, pelo Deputado Coronel Tadeu.

  • PDL 333/2021 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury, pelo Deputado Coronel Tadeu.

  • PLP 77/2021 - Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os que burlarem diretrizes de plano de vacinação para obterem para si ou para terceiros acesso indevido à imunização.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Freitas, pelo Deputado Coronel Tadeu.

  • PL 10531/2018 - Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

    • 6

      Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay, o Deputado Gilson Marques e a Deputada Caroline de Toni

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 4

      Continuação da Discussão.

    • 3

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Enrico Misasi.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 7

  • PL 593/1999 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 649/2020 - Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.

    • Autores: Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), General Girão (PSL-RN), Major Fabiana (PSL-RJ), Sanderson (PSL-RS)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.

  • PL 4629/2020 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Fávaro
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.

  • PLP 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Caroline de Toni.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 15/2021 - Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

    • Autores: Acácio Favacho (PROS-AP), Afonso Motta (PDT-RS), Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Bosco Costa (PL-SE), Cacá Leão (PP-BA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carla Dickson (PROS-RN), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Célio Moura (PT-TO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Danilo Cabral (PSB-PE), Danilo Forte (PSDB-CE), David Soares (DEM-SP), Delegado Pablo (PSL-AM), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Edio Lopes (PL-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Costa (PTB-PA), Efraim Filho (DEM-PB), Elcione Barbalho (MDB-PA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Monteiro (PP-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Gastão Vieira (PROS-MA), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PSB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jesus Sérgio (PDT-AC), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Josivaldo JP (PODE-MA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Medeiros (PODE-MT), João Campos (REPUBLIC-GO), João Daniel (PT-SE), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (DEM-SP), Laercio Oliveira (PP-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Carlos (PSDB-AP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Marcos Soares (DEM-RJ), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Mauro Nazif (PSB-RO), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Neri Geller (PP-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Odorico Monteiro (PSB-CE), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Lupion (DEM-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Professor Alcides (PP-GO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rafael Motta (PSB-RN), Rafafá (PSDB-PB), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Correia (PT-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rose Modesto (PSDB-MS), Sanderson (PSL-RS), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Totonho Lopes (PDT-CE), Valmir Assunção (PT-BA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Vista conjunta aos Deputados Caroline de Toni, Gilson Marques e Pompeo de Mattos.

    • 5

      Proferido o Parecer.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 3; Não, 41. Total: 44.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Hiran Gonçalves.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

    Passo a Passo

    • 5

      Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do autor do Projeto de Lei.

    • 4

      Cancelada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Subtenente Gonzaga.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário e pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 10241/2018 - Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de ofício.