PLP 5/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 29/2021 CFT Requerimento 19/05/2021 Júlio Cesar Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021. Inteiro teor
REQ 33/2021 CFT Requerimento 26/05/2021 Heitor Freire Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021. Inteiro teor
REQ 36/2021 CFT Requerimento 02/06/2021 Júlio Cesar Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. Inteiro teor
REQ 37/2021 CFT Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 02/06/2021 Da Vitoria Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021. Inteiro teor
REQ 38/2021 CFT Requerimento 02/06/2021 Sidney Leite Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021. Inteiro teor
REQ 40/2021 CFT Requerimento 04/06/2021 Alexis Fonteyne Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelos Requerimentos 36, 37 e 38 de 2021 destinada a discutir o projeto de lei complementar nº 5/2021. Inteiro teor