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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - 12/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - 12/05/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Dissussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
12/05/2021 às 09h10
Término:
12/05/2021 às 09h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 23/2021 - Requer o aditamento do Requerimento n° 04/2021 para troca de convite ao CONFAZ pelo convite ao COMSEFAZ.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • PL 5736/2019 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a realização de procedimento de cobrança previamente à inscrição do débito em dívida ativa.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sanderson.
  • PL 5017/2005 - Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 462/2015 - Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5803/2016 - Altera o Art. 35, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 9981/2018 - Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3914/2020 - Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

    • Autores: Hiran Gonçalves (PP-RR) , Fábio Trad (PSD-MS) , Charlles Evangelista (PSL-MG) , Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Felipe Francischini (PSL-PR) , Efraim Filho (DEM-PB) , Rodrigo Coelho (PSB-SC) , Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 21/2021 - Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 04/2021 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública

    • Autor: Afonso Florence (PT-BA)
  • REQ 22/2021 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão dos financiamentos habitacionais ou para reforma de casas junto a CEF”.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • REQ 24/2021 - Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
  • REQ 25/2021 - Requer o Aditamento do Requerimento n° 24/2021 para inclusão do PL 2735/2020 na Audiência Pública com vistas a debater os vetos apostos à Lei n. 14.148/2021.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 5465/2020 - Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
  • PL 960/2015 - Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PLP 220/2019 - Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

    • Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
  • PLP 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
  • PL 2428/2019 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha(PSB-MA)
    • Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)
  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 6094/2013 - Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , João Campos (PSDB-GO) , Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) , Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • PL 7908/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)