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PL 5638/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando recebimento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando recebimento pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE , Bibo Nunes - PSL/RS , André de Paula - PSD/PE , Fred Costa - PATRIOTA/MG , Ricardo Silva - PSB/SP , Celina Leão - PP/DF , Júlio Delgado - PSB/MG e outros

Apresentação
22/12/2020

Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/02/2021	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFT.
23/02/2021	Plenário ( PLEN ) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 13 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )	-
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-

Apreciação em Plenário

Requerimentos Procedimentais ( 0 )
Destaques e Emendas Aglutinativas ( 8 )

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5638/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 3007/2020, pelos Deputados Felipe Carreras (PSB/PE) e Ricardo Silva PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020". Inteiro teor
03/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19". Inteiro teor
04/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/02/2021	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
05/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 69/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.638/2020 ao Projeto de Lei nº 2.931/2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
05/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/21 PÅG 17. Inteiro teor
05/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Apensação n. 63/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.219 de 2020 ao Projeto de Lei n° 5.638 de 2020". Inteiro teor
08/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 93/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 5638/2020". Inteiro teor
09/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 114/2021, pelos Deputados Júlio Delgado (PSB/MG) e Felipe Carreras PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 5638/2020 ". Inteiro teor Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor
09/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 63/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 63/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." Indeferido o Requerimento n. 69/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 69/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
09/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 134/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Requer inclusão na coautoria do Projeto de Lei 5638/2020". Inteiro teor
09/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 93/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 3007/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
10/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFT. Encaminhado à CCJC.
10/02/2021	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2/2021. Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Felipe Carreras que requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
11/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 114/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 134/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
11/02/2021	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 186/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5638 de 2020". Inteiro teor
17/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 205/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020". Inteiro teor
22/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor
23/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 257/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Solicita a desistência do Requerimento nº 205/2021 do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 261/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5638, de 2020". Inteiro teor
23/02/2021	Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

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02/03/2021 - 12h00
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
- Áudio
- Detalhes
23/02/2021 - 12h00
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
- Áudio
- Vídeo
- Detalhes
18/02/2021 - 08h00
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
- Áudio
- Detalhes