
PL 5638/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando recebimento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando recebimento pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Carreras - PSB/PE
,
Bibo Nunes - PSL/RS
,
André de Paula - PSD/PE
,
Fred Costa - PATRIOTA/MG
,
Ricardo Silva - PSB/SP
,
Celina Leão - PP/DF
,
Júlio Delgado - PSB/MG
e outros
Apresentação
22/12/2020
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/02/2021 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP
)
Encaminhado à CFT. |
23/02/2021 |
Plenário ( PLEN
)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 13 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) |
-
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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04/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
09/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
09/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
09/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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12/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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17/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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