PL 5638/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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17/03/2022 - 20:49Parlamentares decidiram incorporar na legislação diversos itens que haviam sido vetados pelo presidente da República
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17/03/2022 - 19:02Foram restaurados itens do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
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24/12/2021 - 08:44Entre as propostas aprovadas estão a autonomia do Banco Central, o marco legal das startups e a desestatização da Eletrobras e dos Correios
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04/05/2021 - 10:50Lei permite renegociar dívidas com o governo e conceder garantia a empréstimos com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos
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07/04/2021 - 19:42Proposta prevê parcelamento de débitos de empresas, entre outras medidas para compensar perda de receitas em razão da pandemia
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03/03/2021 - 17:50A proposta cria um programa emergencial para retomada do setor
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02/03/2021 - 23:41
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02/03/2021 - 22:17
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10/02/2021 - 21:39Intenção é compensar a perda de receitas do setor em razão das medidas de isolamento relacionadas à pandemia de Covid-19
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05/02/2021 - 12:29Programa emergencial oferecerá condições para que empresas superem perdas econômicas devido às medidas sanitárias
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