Aprovada urgência para projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Intenção é compensar a perda de receitas do setor em razão das medidas de isolamento relacionadas à pandemia de Covid-19
Da Agência Câmara - 10/02/2021 - 21:39
Ordem do dia. Presidente da Câmara, Arthur Lira
Sessão de votações do Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.

O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% mais a taxa Selic.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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