PDL 575/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Motta - PDT/RS
,
Jerônimo Goergen - PP/RS
,
Orlando Silva - PCdoB/SP
,
Rodrigo Agostinho - PSB/SP
,
Vitor Lippi - PSDB/SP
,
Lídice da Mata - PSB/BA
,
Lucas Redecker - PSDB/RS
,
Marcos Pereira - REPUBLIC/SP
e outros
Apresentação
22/12/2020
Ementa
Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/07/2021 | Deferido o Requerimento n. 1.238/2021, conforme o despacho do seguinte teor Defiro o Requerimento n. 1.238/2021, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputads. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 575/2020, para excluir o exame de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 575/2020: CDEICS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/07/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
Retirado de pauta de ofício, em razão da aprovação do Requerimento nº 40/2021 de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
27/04/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
05/04/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
29/04/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
12/05/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
09/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
28/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
30/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/07/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
07/07/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
07/07/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/04/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
04/05/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
09/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
21/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
Sessões e Reuniões
- 07/07/2021 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/06/2021 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)