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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vitor Lippi por Participante Otto Alencar Filho

Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Vitor Lippi

Troca da mesa Presidente Alexis Fonteyne por Participante Otto Alencar Filho

Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Alexis Fonteyne

Troca da mesa Presidente Alexis Fonteyne por Participante Otto Alencar Filho

Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Alexis Fonteyne

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Otto Alencar Filho

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
30/11/2022 às 10:58
Término
30/11/2022 às 11:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PDL 165/2022 - Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

Propostas não analisadas 21

  • PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 3 sessões.

    • 1

      Continuação da discussão pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PLP 140/2021 - Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PLP 12/2022 - Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PDL 426/2020 - Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

  • PDL 375/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. .

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).

  • PDL 522/2019 - "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.

  • PDL 575/2020 - Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Zé Neto.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Vitor Lippi (PSDB/SP).

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

  • PL 2491/2020 - Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

  • PL 2928/2019 - Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Josivaldo Jp (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).

  • PL 2567/2020 - Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 1113/2021 - Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco.

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

  • PL 10791/2018 - Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

  • PL 2775/2019 - Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).

  • PL 2270/2021 - Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • PL 4551/2021 - Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

  • PL 151/2022 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

  • PL 10790/2018 - Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 380/2021 - Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Zé Neto (PT/BA).

  • PL 5809/2016 - Altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).

  • PL 1365/2019 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).

  • PL 4382/2019 - Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).