| PRL 1 CDEICS => PDL 575/2020 |
Parecer do Relator |
28/06/2021 |
Alê Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PDL 575/2020 |
Voto em Separado |
21/06/2022 |
Otto Alencar Filho |
Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PDL 575/2020 |
Parecer do Relator |
31/08/2022 |
Guiga Peixoto |
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDEICS => PDL 575/2020 |
Parecer do Relator |
28/11/2022 |
Otto Alencar Filho |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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