PL 5384/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Aprovado o Parecer.
11/06/2021 DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA   ( CPD ) 20/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

11/05/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS   ( CDHM ) -

EDUCAÇÃO   ( CE ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5384/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio". Inteiro teor
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 436. Inteiro teor
03/03/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
16/03/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
19/03/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
06/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2021)
05/05/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
12/05/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2348, Letra A. Inteiro teor
14/05/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
11/06/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
14/06/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
22/06/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 11/05/2021 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)