PL 5384/2020 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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02/03/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
21/06/2023 |
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto: |
09/08/2023 |
Deferido o Requerimento n. 2.434/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.434/2023, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para que sejam apensados o Projeto de Lei nº 1.788/2021 e o Projeto de Lei nº 2.075/2022 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020, por tratarem as proposições de matérias correlatas. Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 5.384/2020 à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |