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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 01/12/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

Reunião Suspensa

PAUSA

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
01/12/2021 às 13:36
Término
01/12/2021 às 14:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 140/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública conjunta com a CLP para debater o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, a partir de dois eixos: 1) A denúncia da Mortalidade Materna da Mulher Negra e 2) Dados do Atlas da Violência 2021.

    Aprovada

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 141/2021 CDHM - Requer realização de diligências desta Comissão ao município de Penalva - Maranhão para apuração dos conflitos socioambientais.

    Aprovada

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 142/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir os conflitos entre a Prefeitura de Aracaju e a Comunidade Tradicional Catadoras e Catadores de Mangabas de Santa Maria, em Aracaju, por conta de projeto de construção de habitação popular, por parte do município, em divergência com a comunidade interessada na manutenção de suas atividades.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 143/2021 CDHM - Requer seja convocado o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a situação da saúde e desnutrição das crianças indígenas da Terra indígena Yanomami.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Joenia Wapichana (REDE-RR), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com transformação em convite para comparecimento do Sr. Ministro em audiência conjunta com a CSSF no dia 15 de dezembro. Subscrição das Deputadas Dra. Soraya Manato e Vivi Reis.

  • REQ 144/2021 CDHM - Requer realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 145/2021 CDHM - Requer autorização de despesa para a reprodução dos relatórios técnicos produzidos pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal nesta Sessão Legislativa.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 146/2021 CDHM - Requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 147/2021 CDHM - Requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 148/2021 CDHM - Requer a realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário de Mudanças Climáticas, Direitos Humanos e Amazônia, em Belém, no Pará.

    Aprovada

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 149/2021 CDHM - Requer a aprovação de moção de apoio às trabalhadoras de Educação Infantil de Presidente Prudente (SP)

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 150/2021 CDHM - Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação em relação à distribuição mundial de vacinas, a ser encaminhada à Organização Mundial da Saúde

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 5232/2020 - Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Bira do Pindaré, pela Deputada Vivi Reis.

  • PL 2067/2021 - Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Vivi Reis.

Propostas não analisadas 3

  • PL 4219/2019 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Dra. Soraya Manato.

  • PL 2819/2020 - Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Eli Borges.
    • 1
      Leitura do parecer do relator Deputado Bira do Pindaré pela Deputada Vivi Reis.

  • PL 5384/2020 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Damião Feliciano (PDT-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávio Nogueira (PT-PI), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Márcio Macêdo (PT-SE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Dra. Soraya Manato.