| REQ 3/2022
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Requerimento de Apensação |
02/02/2022 |
Maria do Rosário |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5384/2020 e nº 3422/2021.
Inteiro teor
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| REQ 19/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
03/02/2022 |
Bira do Pindaré |
Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 5.384, de 2020
Inteiro teor
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| REQ 1271/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1581/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
06/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020
Inteiro teor
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| REQ 2434/2023
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Requerimento de Apensação |
09/08/2023 |
Tabata Amaral |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.788, de 2021 e do Projeto de Lei nº 2.075, de 2022 ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020 por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5384/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2022 |
André Fufuca |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5384/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
29/08/2022 |
Tiago Mitraud |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/08/2022 |
Tiago Mitraud |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2022 |
Tiago Mitraud |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5384/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2022 |
Tiago Mitraud |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5384/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
31/08/2022 |
Tiago Mitraud |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/08/2022 |
Tiago Mitraud |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5384/2020
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 5384/2020
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 5384/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 5384/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 5384/2020
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 5384/2020
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5384/2020
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 5384/2020
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 22 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 23 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 24 => PL 5384/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 26 => PL 5384/2020
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Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
09/08/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 5384/2020
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 5384/2020
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
08/08/2023 |
Hugo Motta |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 25 => PL 5384/2020
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5384/2020
Inteiro teor
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| RPD 27 => PL 5384/2020
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
09/08/2023 |
André Fufuca |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5384/2020
Inteiro teor
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