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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 17/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
17/11/2021 às 13:07
Término
17/11/2021 às 13:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • REQ 132/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública na comissão de direitos humanos e minorias – cdhm destinada a promover o debate acerca do tema “segurança pública básica – um direito social e a efetiva participação das guardas municipais na proteção dos direitos humanos e das populações em situação de vulnerabilidade”.

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Helder Salomão.

  • REQ 134/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater transparência sobre dados de trabalho escravo e censura sobre nomes de autuados, e prestação de esclarecimentos pela CGU e Ministério da Economia

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Helder Salomão. Inclusão de convite ao Ministério Público do Trabalho.

  • REQ 135/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para apresentação do diagnóstico do Projeto Infâncias Invisíveis, sobre o direito humano de educação de crianças e adolescentes da Reforma Agrária e Agricultura Familiar Camponesa.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Helder Salomão.

  • REQ 137/2021 CDHM - Requer a aprovação de moção de apoio aos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 138/2021 CDHM - Requer autorização para celebração de Memorando de Entendimento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Defensoria Nacional de Direitos Humanos.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Helder Salomão.

  • REQ 139/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos socioambientais e o cumprimento da legislação por parte do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará.

    Aprovada

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 153/2020 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Assis Carvalho (PT-PI), Bacelar (PODE-BA), Beto Faro (PT-PA), Cacá Leão (PP-BA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Célio Moura (PT-TO), Célio Silveira (PSDB-GO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Damião Feliciano (PDT-PB), Danilo Cabral (PSB-PE), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Fábio Henrique (PDT-SE), Genecias Noronha (SOLIDARI-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Heitor Schuch (PSB-RS), Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jesus Sérgio (PDT-AC), Jorge Solla (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Nunes (PSD-BA), João Daniel (PT-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luciano Ducci (PSB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Mauro Nazif (PSB-RO), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Olival Marques (DEM-PA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Sergio Vidigal (PDT-ES), Silvia Cristina (PDT-RO), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Voto em contrário dos Deputados Abílio Santana, José Medeiros e Soraya Manato.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 3

  • PL 304/2015 - Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 5384/2020 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Damião Feliciano (PDT-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávio Nogueira (PT-PI), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Márcio Macêdo (PT-SE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 2067/2021 - Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.