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PL 5346/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
03/12/2020

Ementa
Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) 29/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023) 21/09/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2024) 24/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2358/2022 apensada.
12/06/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 5346/2020 ( 1 )

  • PL 2358/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 21/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 2358/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

12/06/2024 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5346/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo. ". Inteiro teor
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 405.. Inteiro teor
12/03/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
27/04/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
28/04/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
29/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido de renúncia de relatoria
06/07/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Renúncia de relatoria, pelo Dep. Fábio Ramalho.
12/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
06/12/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste e do PL 2358/2022, apensado. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão
19/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
20/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023)
09/10/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/05/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 2358/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/05/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2024)
11/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
13/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2358/2022 apensada.
14/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 15/06/2024 PÁG 84, Letra A. Inteiro teor
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