PL 5085/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Nilto Tatto - PT/SP
Apresentação
04/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/05/2022 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.085/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2021) | 12/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2021) | 18/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
23/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.085/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
06/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
01/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
10/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela rejeição.
Inteiro
teor
18/05/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
10/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/06/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/06/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
16/08/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
17/08/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
26/08/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/10/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/10/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
25/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/11/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
01/12/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
02/12/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/05/2022 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/05/2022 - 15h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)