PL 5085/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
-
19/05/2022 - 16:21Proposta transforma em lei uma resolução já revogada do Conselho Nacional do Meio Ambiente
-
07/12/2021 - 13:26Medidas previstas no texto constam de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
-
18/11/2021 - 16:15Propostas em discussão na Câmara preveem esse tipo de licença
-
16/11/2020 - 14:22Governo revogou resolução em setembro, mas decisão liminar do STF a mantém em vigor
- Anterior
- Próxima
- 1