PL 5085/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 77/2021 CMADS | Requerimento | 25/10/2021 | Rodrigo Agostinho | Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CMADS e CAPADR, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 980/2021 | Requerimento de Redistribuição | 06/05/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Solicita redistribuição de Projeto de Lei nº. 5085/2020, o qual "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação", para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR). Inteiro teor |