PL 4732/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Apresentação
25/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021) | 12/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2021) | 30/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2021) | 04/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/06/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
04/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-4962/2020 apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 4732/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 30/06/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
09/04/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
12/04/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
27/04/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
27/05/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
28/05/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
15/06/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
30/06/2021 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/07/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
16/07/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
04/08/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
06/08/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
17/08/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
18/08/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
26/08/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
|
21/09/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/10/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
19/10/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
09/11/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/11/2021 |
Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
04/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2021 - 14h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 09/11/2021 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)