PL 4056/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Aluisio Mendes - PSC/MA
Apresentação
04/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/12/2020 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) | 16/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2021) | 01/10/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/12/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, de ofício. |
21/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer, por unanimidade.. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 31/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
17/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação.
Inteiro
teor
21/09/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, por unanimidade.. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
15/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
21/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
21/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
03/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
19/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
31/10/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
06/12/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/12/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/12/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
04/12/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/12/2024 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)