PL 4056/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
-
28/08/2025 - 16:20Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
-
22/09/2021 - 14:05Em 2018, o STJ reconheceu capacidade técnica do psicólogo e do assistente psicossocial para a elaboração dos laudos
-
05/10/2020 - 12:19Decisão do Superior Tribunal de Justiça já considera válido laudo criminológico feito por psicólogo ou assistente psicossocial
- Anterior
- Próxima
- 1