PL 2737/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias - PT/PI
Apresentação
18/05/2020
Ementa
Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/11/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/04/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER
)
Devolvida à relatora, Dep. Dulce Miranda, em decorrência das apensações dos PL 383/2021 e PL 794/2021. |
Apensados
Apensados ao PL 2737/2020 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) | 14/04/2021
- Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação.
Inteiro
teor |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2020 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
24/03/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
25/03/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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13/04/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
14/04/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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