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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 29/06/2022 - Discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Antônio Furtado por Participante Policial Katia Sastre

Troca da mesa Presidente Policial Katia Sastre por Participante Delegado Antônio Furtado

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
29/06/2022 às 14:28
Término
29/06/2022 às 16:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

Propostas não analisadas 6

  • PL 3154/2019 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Chris Tonietto.
  • PL 2737/2020 - Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
  • PL 855/2021 - Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
  • PL 4603/2020 - Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Sâmia Bomfim.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 2649/2021 - Garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Liziane Bayer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora
  • PL 478/2022 - Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.

    • Autoras: Margarete Coelho (PP-PI), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).
    • 3
      Iniciada a Discussão
    • 2
      Apresentação da Complementação de Voto n. 1, pelo Relator.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator