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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 12/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 12/12/2024 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 6
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PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
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PL 2737/2020 - Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relatora: Ivoneide Caetano (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)12/12/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)30/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)30/05/2023
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PL 3757/2020 - Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: Lucas Ramos (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)10/12/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)21/11/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/11/2022Aprovado o Parecer.
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PL 2146/2024 - Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios.
- Autor: Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS)
- Relator: Delegado Ramagem (PL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)10/12/2024
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PL 2154/2024 - Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)06/12/2024
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PL 3441/2024 - Dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Relator: Jorge Goetten (REPUBLIC-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)11/12/2024
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