Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1485/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
  
  NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 891/2020, conforme despacho do seguinte teor : Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1181/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.485/2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1510/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1.485/2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 1510/2020 da Sra. Adriana Ventura que requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1.485/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1510/2020.
• Apresentação do Requerimento n. 1515/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.557, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2015/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2076/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2077/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2106/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2473/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2558/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3090/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3198/2020. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1875/2020, PL-2015/2020, PL-2076/2020, PL-2077/2020, PL-2106/2020, PL-2473/2020, PL-2558/2020, PL-3090/2020, PL-2310/2020, PL-2527/2020, PL-2557/2020, PL-2651/2020, PL-2655/2020, PL-2892/2020, PL-2592/2020, PL-2976/2020, PL-3198/2020 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3110/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2676/2020. Inteiro teor
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.515/2020, conforme o seguinte teor: Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.515/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.485/2020 e n. 2.557/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1654/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1656/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1667/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1485 de 2020, que altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1671/2020, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Requer a apensação do PL nº 2.454, de 2020, ao PL nº 1.485, de 2020, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas ou correlatas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1711/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB) e outros, que "Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1747/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação dos projetos de lei que especifica do grupo de apensados ao Projeto de Lei nº 1.485 de 2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1769/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2507, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1485, de 2020". Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1777/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 3.686/2020, de minha autoria, ao PL nº 1.485/2020, de autoria da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1821/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros, que "Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1845/2020, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a desistência do pedido de apensação do PL nº 2.454, de 2020, tendo em vista NÃO se tratarem de matérias idênticas nem correlatas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1862/2020, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.134, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.656/2020, conforme o seguinte teor: " Não conheço do Requerimento n. 1.656/2020, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.654/2020, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o Requerimento n. 1845/2020, em face do deferimento do Requerimento n.1845/2020, nos termos do artigo 104, e 114, V, do RICD.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2073/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.073/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 217; não: 230; total: 447.  Votação
• Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados, na forma na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relator ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 64; abstenção: 1; total: 486.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 3. (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 2: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 4 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.485-A/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2301/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 1.485/2020". Inteiro teor
• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.588/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.588/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.676/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.676/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.769/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.769/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso atualizado para inclusão de coautores.