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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 11/08/2020

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 11/08/2020

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Soraya Santos

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
11/08/2020 às 18h00
Término:
11/08/2020 às 22h08
Situação:
Encerrada

Proposta em análise

MPV 983/2020 - Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
Opine sobre esta proposta

Passo a Passo

  • 41
    A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 983-A/2020) - (PLV 32/2020).
  • 40
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (Solidariedade).
  • 39
    Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque de preferência para o texto original da MP 983/20 (art. 161, IV)
  • 38
    Votação da Redação Final.
  • 37
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 157; não: 254; total: 411.
  • 36
    Encaminharam a Votação: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
  • 35
    Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MPV 983/2020. (art. 161, II)
  • 34
    Rejeitada a Emenda de Comissão nº 68.
  • 33
    Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • 32
    Votação do DTQ 5: PSB - Destaque da Emenda de Comissão nº 68, referente à MPV 983/20 (art. 161, II)
  • 31
    Rejeitada a Emenda de Comissão nº 62.
  • 30
    Encaminhou a Votação a Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
  • 29
    Votação do DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Comissão nº 62, apresentada à MPV 983/2020 (art. 161, II).
  • 28
    Mantido o texto.
  • 27
    Votação do DTQ 8: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 15 do PLV oferecido à MPV nº 983 de 2020, com vistas a sua supressão (art. 161, I)
  • 26
    Rejeitada a Emenda de Comissão n° 2. Sim: 210; não: 257; abstenção: 1; total: 468.
  • 25
    Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • 24
    Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • 23
    Votação do DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Comissão nº 2, referente à MPV 983/20 (art. 161, II).
  • 22
    Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.
  • 21
    Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque da Emenda de Plenário º 7 apresentada à MP 983/20. (art. 161, II)
  • 20
    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
  • 19
    Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • 18
    Rejeitado o Destaque.
  • 17
    Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
  • 16
    Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque de preferência para o texto original da MP 983/20. (art. 161, IV)
  • 15
    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • 14
    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • 13
    Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • 12
    Votação preliminar em turno único.
  • 11
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 434; total: 444.
  • 10
    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • 9
    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
  • 8
    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
  • 7
    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • 6
    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.
  • 5
    Encerrada a discussão.
  • 4
    Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
  • 3
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 983, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 983, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pelo não acolhimento das Emendas números 7, 11, 13, 29, 43, 60, 63, 64, 65 e 66 por não terem relação com o tema da Medida Provisória, restando assim prejudicadas por não atenderem ao §4º do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN (regimentalidade); pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das emendas números 5, 8, 9, 10, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 54 e 75 nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela rejeição das demais emendas por disporem sobre aspectos que alteram ou inviabilizam os objetivos propostos pela Medida Provisória.
  • 2
    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 76, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • 1
    Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 18