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PLENÁRIO 07/07/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

07/07/2020

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Pedro Lucas Fernandes

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
07/07/2020 às 14:58
Término:
07/07/2020 às 20:26
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 4

  • REQ 6640/2017 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1471/2020 - Requer nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei n. 3.058/2020, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020".

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Joice Hasselmann (PSL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1528/2020 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 934/2020 - Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 32
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 934-B/2020) - (PLV 22/2020).
    • 31
      Votação da Redação Final.
    • 30
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).
    • 29
      Inadmitido o DTQ 12: PCdoB: Destaque da emenda nº 68 de COMISSÃO apresentada à MP 934 (161,II).
    • 28
      Inadmitido o DTQ 9: PSB: Destaque da da emenda de plenário nº 15, apresentada à MPV 934°20 (161, II).
    • 27
      Retirado o DTQ 4: PSB: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 5 apresentada à Medida Provisória nº 934 de 2020 (161, II).
    • 26
      Inadmitido o DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado do destaque da emenda de comissão n° 34, do Deputado Sérgio Vidigal, apresentada à MP 934 (161, II).
    • 25
      Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque da expressão "odontologia", contida na emenda de comissão nº 15 apresentada à MP 934/20, para fins de inclusão no §2º do art. 3º e, por decorrência, no inc. II do §2º do art. 3º do PLV apresentado à MP 934/20 (161, II).
    • 24
      Prejudicado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 15, apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
    • 23
      Rejeitada a Emenda nº 2. Sim: 150; não: 286; total: 436.
    • 22
      Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
    • 21
      Votação do DTQ 11: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 2, apresentada à MPV 934/20 (161, II).
    • 20
      Mantido o texto.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 18
      Votação do DTQ 10: NOVO - Destaque para a votação em separado do parágrafo único do artigo 21-A, alterado pelo artigo 8º do PLV da MPV 934, com vistas à sua supressão (161, I).
    • 17
      Mantido o texto.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 15
      Votação do DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV apresentado à MPV nº 934 de 2020, para fins de supressão (161, I).
    • 14
      Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).
    • 12
      Votação do DTQ 5: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 6, apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
    • 11
      Rejeitada a Emenda nº 12.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).
    • 9
      Votação do DTQ 8: PT: Destaque da Emenda de Plenário nº 12, apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
    • 8
      Rejeitada a Emenda nº 18. Sim: 147; não: 289; total: 436.
    • 7
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Rogério Correia, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 18", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
    • 5
      Votação do DTQ 13: PODEMOS: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18 apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
    • 4
      Rejeitada a Emenda nº 13.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 2
      Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 13, apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 12

  • MPV 925/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 15
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 14
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 8, 13, 15, 23 e 26 e pela aprovação parcial das Emendas de nº 7 e 17, todas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 7
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 27.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 4
      Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5127, de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, O Sr. Presidente considera como não escritas as emendas apresentadas na fase inicial de números 7 a 11, 15, 20, 30 a 34, 40, 46, 48 a 52, 63 e 76, por não guardarem relação temática com a medida provisória nº 925, de 2020.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária com exceção das Emendas de nºs 7, 8, 9, 11, 15, 21, 22, 23, 33, 34, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 51, 52, 53, 57, 58 e 75, consideradas inadequadas, e da emenda nº 38, considerada adequada na forma do PLV, que a saneou, restringindo-a ao período em que vigorará o estado de calamidade pública. E, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 3, 13, 17, 27, 37, 38, 70, 73 e 77; aprovação parcial das Emendas nºs 2, 4, 14, 19, 24, 25, 26, 29, 35, 39, 47, 56, 59, 64, 65, 67, 69, 74 e 78, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 66, 68, 71, 72, 75, 76 e 79.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 79, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1389/2020 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)
    • Relator: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2801/2020 - Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Luis Miranda (DEM-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 735/2020 - Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 795/2020 - Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES), Professor Israel Batista (PV-DF), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1485/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Edna Henrique (PSDB-PB), Felipe Rigoni (PSB-ES), General Peternelli (PSL-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Patricia Ferraz (PODE-AP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1581/2020 - Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial. NOVA EMENTA: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1622/2020 - Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2500/2020 - Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2824/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Felipe Carreras (PSB-PE), João H. Campos (PSB-PE), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Júlio Delgado (PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3042/2020 - Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.

    • Autores: Alexandre Frota (PSDB-SP), Capitão Wagner (PROS-CE), Cássio Andrade (PSB-PA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Pareceres das comissões