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PLENÁRIO 26/08/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante João Roma

Troca da mesa Presidente João Roma por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante João Roma

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Isnaldo Bulhões Jr. por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Isnaldo Bulhões Jr.

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/08/2020 às 15:26
Término
26/08/2020 às 22:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 1334/2020 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.515/2015, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Franco Cartafina (PP-MG), José Guimarães (PT-CE), Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2157/2020 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3067, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19)”.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Geninho Zuliani (DEM-SP), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 960/2020 - Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. NOVA EMENTA: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 23

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 960-A/2020) - (PLV 35/2020).

    • 22

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO - SP).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Inadmitido o DTQ 4: Bloco PL (PROS): da EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03. (art. 161, II)

    • 19

      Inadmitido o DTQ 3: PSL: Emenda de plenário nº 3. (art. 161, II)

    • 18

      Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 1. (art. 161, II)

    • 17

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 11. Sim: 107; não: 282; total: 389.

    • 16

      Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão nº 11. (art. 161, II)

    • 15

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

    • 14

      Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 13

      Aprovada a Medida Provisória nº 960, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

    • 12

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Votação preliminar em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, à exceção da Emenda nº 3, e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 960, de 2020; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 960, de 2020; e das Emendas nos 1, 2, 5, 6, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 22, 25 e 26; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 3, 8, 10, 12, 14, 16, 20, 21, 23 e 24; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária Medida Provisória nº 960, de 2020; e das Emendas nos 1, 2, 5, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 25 e 26; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 3, 8, 10, 12, 16, 21, 23 e 24; e quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 960, de 2020, e da Emenda no 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão a seguir apresentado, e pela rejeição das demais Emendas admitidas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), para proferir Parecer à Matéria e às Emendas de nºs 1 a 27, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 5977/2019 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.977-A/ 2019).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2020.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 384; total: 437.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5919/2019 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.919-B/2019).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 16

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 15

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 13

      Votação do DTQ 7: NOVO - Emenda de Plenário nº 10.

    • 12

      Inadmitido o DTQ 6: PCdoB - Emenda de Plenário nº 6.

    • 11

      Retirado o DTQ 5: PSB - Destaque da emenda de plenário nº 5 ao PL 5919/2019. (161, II)

    • 10

      Retirado o DTQ 4: PSB - Destaque da emenda de plenário nº 4.

    • 9

      Retirado o DTQ 3: PSB - Destaque da emenda de plenário nº 2 ao PL 5919/2019 (161, II).

    • 8

      Retirado o DTQ 2: PT - Destaque da expressão "vedada a recriação de varas federais extintas", contida no inciso IV do § 3º do artigo 11 do PL 5919, de 2019, com vistas à sua rejeição.

    • 7

      Retirado o DTQ 1: PT - Destaque do inciso I do § 2º do artigo 11 do PL 5919, de 2019, com vistas à sua rejeição.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    Aprovada com alterações

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 31

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.229-D/2005).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Retirado o DTQ 13: Bloco PL (PP): Destaque para votação em separado do Art. 1º do Projeto de Lei 140/2015, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, apensado ao Projeto de Lei 6229/2005, com vistas à inclusão deste artigo no texto da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da matéria. (art. 161, I)

    • 27

      Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário nº 19. (art. 161, II)

    • 26

      Retirado o DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II)

    • 25

      Retirado o DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 8. (art. 161, II)

    • 24

      Retirado o DTQ 3: Bloco PL (PP): Destaque para votação em separado do inciso IV, do § 9º do art. 5º do Substitutivo apresentado em Plenário ao PL 6229/05. (art. 161, I)

    • 23

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.

    • 22

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 21

      Votação do DTQ 8: PSOL: Emenda de Plenário nº 9. (art. 161, II)

    • 20

      Mantido o texto.

    • 19

      Votação do DTQ 12: Bloco PL (PP): Destaque para votação em separado do inciso IV do § 9º do Art. 10-A constante do art. 5º do Substitutivo apresentado em Plenário ao PL 6229/2005, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

    • 18

      Mantido o texto.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 16

      Votação do DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "inclusive as de natureza trabalhista", constante do §2º do art. 159 da Lei 11.101/2005, na redação do art. 1º do Substitutivo oferecido ao PL 6.229/2005. (art. 161, I)

    • 15

      Mantido o texto.

    • 14

      Votação do DTQ 2: Bloco PL (PROS): Destaque para votação em separado do inciso V do art. 73 da Lei 11101/2005, acrescido pelo art. 1º do Substitutivo de Plenário apresentado ao PL 6229/2005, visando sua supressão. (art. 161, I)

    • 13

      Mantido o texto.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 11

      Votação do DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §3º do art. 66 da Lei 11.101/2005, na redação do art. 1º do Substitutivo oferecido ao PL 6.229/2005. (art. 161, I)

    • 10

      Mantido o texto.

    • 9

      Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 8

      Votação do DTQ 9: PCdoB: Destaque para o § 12, do Art. 6º, da Lei nº 11.101, contido na redação dada pelo Art. 1º, I, do Substitutivo apresentado ao PL 6229/2005. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

    • 7

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18.

    • 6

      Votação do DTQ 6: PSB: Emenda de Plenário nº 18. (art. 161, II)

    • 5

      Rejeitado o Destaque nº 1.

    • 4

      Votação do DTQ 1: PATRIOTA: Destaque para votação em separado do art. 1º da Lei n. 11.101, de 9/2/2005, com a redação dada pelo art. 1º do PL 9722/2018, apensado ao PL 6229/2005, com vistas a sua manutenção. (art. 161, I)

    • 3

      Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 2

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 1

      Votação em turno único.

  • PL 3364/2020 - Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fabio Schiochet (PSL-SC)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 43

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.364-C/2020).

    • 42

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 41

      Votação da Redação Final.

    • 40

      O Presidente esclarece ao Plenário que a subemenda apreciada durante a deliberação da matéria corresponde a reformulação do parecer às emendas de plenário encaminhada à Mesa pelo relator, deputado Hildo Rocha, na data de hoje. Doravante, informa que só serão admitidas reformulações a pareceres já formalizados mediante autorização da Presidência, e sempre em plenário.

    • 39

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 47.

    • 38

      Encaminhou a Votação o Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).

    • 37

      Votação do DTQ 15: PDT: Emenda de Plenario n. 47. (art. 161, II)

    • 36

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 54. Sim: 121; não: 304; abstenção: 1; total: 426.

    • 35

      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 34

      Votação do DTQ 12: PT: Emenda de Plenário n. 54. (art. 161, II)

    • 33

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53.

    • 32

      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 31

      Votação do DTQ 13: PT: Emenda de Plenário n. 53. (art. 161, II)

    • 30

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36.

    • 29

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 28

      Votação do DTQ 10: PSOL: Emenda de Plenário nº 36. (art. 161, II)

    • 27

      Mantido o texto.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 25

      Votação do DTQ 17: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ou naquelas que realizam diretamente o serviço de transporte público coletivo de passageiros, de forma proporcional ao número de passageiros transportados pela respectiva empresa em relação ao total transportado sob a gestão do ente, devendo ser direcionada exclusivamente aos fins previstos nesta Lei” constante do §2º do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3364/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 24

      Mantido o texto.

    • 23

      Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 22

      Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque do inciso V, contido no parágrafo primeiro, do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 3364/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 21

      Mantido o texto.

    • 20

      Votação do DTQ 19: PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE - Destaque para votação em separado da expressão "urbano ou semiurbano" constante do caput art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão "urbano ou semiurbano" repetida no art. 9° do referido substitutivo.

    • 19

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 161; não: 289; abstenção: 4; total: 454.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).

    • 17

      Votação do DTQ 9: PSL - Emenda de plenário nº 2.

    • 16

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 60.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

    • 14

      Votação do DTQ 16: PDT - Emenda de Plenario nº 60.

    • 13

      Retirado o DTQ 18: PATRIOTA: Emenda de Plenário n. 56. (art. 161, II)

    • 12

      Retirado o DTQ 14: DEM: Emenda de Plenário nº 59. (art. 161, II)

    • 11

      Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 9º do Substitutivo apresentado ao PL 3.364/2020. (art. 161, I)

    • 10

      Retirado o DTQ 8: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da expressão “urbano ou semiurbano” constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão “urbano ou semiurbano” repetida no art. 10 do referido substitutivo. (art. 161, I)

    • 9

      Retirado o DTQ 7: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da expressão “urbano ou semiurbano” constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão “urbano ou semiurbano” repetida no art. 10 da referida subemenda. (art. 161, I)

    • 8

      Retirado o DTQ 6: DEM: Destaque da Emenda de Plenário nº 33. (art. 161, II)

    • 7

      Retirado o DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 34. (art. 161, II)

    • 6

      Retirado o DTQ 3: Bloco PL (DEM): Emenda de Plenário nº 33. (art. 161, II)

    • 5

      Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário nº 25. (art. 161, II)

    • 4

      Retirado o DTQ 1: PSB: preferência para votação do PL 3909/20 sobre o PL 3364/20. (art. 161, IV)

    • 3

      Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 2

      Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 1

      Votação em turno único.

  • PL 3932/2020 - Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Alice Portugal (PCdoB-BA), Carla Dickson (PROS-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Erika Kokay (PT-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Margarete Coelho (PP-PI), Norma Ayub (DEM-ES), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 26

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.932-A/2020).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicia e da Emenda apresentada.

    • 22

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 21

      Votação em turno único.

    • 20

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1.

    • 19

      Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 18

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.

    • 17

      Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.

    • 15

      Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.

    • 13

      Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 12

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020 e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1