Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 893/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 600/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 893 /2020, que 'Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais'.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 550. Inteiro teor

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)

Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva
• Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva
• Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 166, Letra A. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)

Viação e Transportes ( CVT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Ganime, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), para reexame do parecer.

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bosco Costa.
• Aprovado o Parecer.

Viação e Transportes ( CVT )

• À SGM, Ofício 159/2022-CVT, comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 17/12/2022, Letra B.