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PL 893/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 893/2020 Parecer do Relator 03/05/2021 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 893/2020 Substitutivo 04/05/2021 Benedita da Silva Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 893/2020 Parecer do Relator 15/06/2021 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 893/2020 Substitutivo 15/06/2021 Benedita da Silva Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 893/2020 Parecer de Comissão 17/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 893/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 17/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para tratar do cumprimento, pelos operadores aeroportuários, das determinações emanadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e determina a instalação de dispositivos para a aferição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 893/2020 Parecer do Relator 17/08/2022 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição do PL 893/2020. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 893/2020 Parecer do Relator 01/12/2022 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 893/2020 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais. Inteiro teor