PL 698/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS
,
Glauber Braga - PSOL/RJ
,
Marcelo Freixo - PSOL/RJ
,
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
e outros
Apresentação
18/03/2020
Ementa
Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/02/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 698/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 16/06/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 1031/2020, e do PL 848/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) |
-
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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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08/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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09/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
27/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
17/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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29/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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22/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
Sessões e Reuniões
- 15/12/2021 - 10h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 07h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDHM e CSSF
- 14/12/2021 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)