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PLP 258/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP

Apresentação
21/11/2019

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Retirado de pauta, por acordo.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 28/08/2023 - Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 258/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 59. Inteiro teor
04/12/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
18/12/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
12/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
24/05/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
08/06/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado.
  • Vista ao Deputado David Miranda.
13/06/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor
  • Parecer 2 do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
07/07/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado David Miranda (PDT/RJ). Inteiro teor
03/08/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
31/01/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Claudio Cajado, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
06/06/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
14/06/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Claudio Cajado.
  • Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
03/07/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo.
23/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Rejeitado o Parecer.
  • Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
28/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRV n. 1 CREDN (Parecer Vencedor), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
29/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2823/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 258/2019 para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro". Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo.
11/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do VTS n. 4 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado General Girão (PL/RN). Inteiro teor
11/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo.
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