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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cabo Gilberto Silva por Participante General Girão

Troca da mesa Presidente General Girão por Participante Cabo Gilberto Silva

Troca da mesa Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança por Participante General Girão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
29/04/2026 às 11:12
Término
29/04/2026 às 13:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 47/2026 CREDN - Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos.

    Aprovada

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (PL-RN), Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), General Girão (PL-RN), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Carla Dickson (UNIÃO/RN), Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 48/2026 CREDN - Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano.

    Aprovada

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (PL-RN), Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), General Girão (PL-RN), Helio Lopes (PL-RJ), Sargento Fahur (PL-PR), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Carla Dickson (UNIÃO/RN), Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 40/2026 CREDN - Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), Helio Lopes (PL-RJ), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 50/2026 CREDN - Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional.

    Aprovada

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), General Girão (PL-RN), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 51/2026 CREDN - Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Girão (PL-RN), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 45/2026 CREDN - Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Girão (PL-RN), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mario Frias (PL-SP), Rodrigo Valadares (PL-SE), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 46/2026 CREDN - Requer o envio de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre manifestação de representação diplomática estrangeira acerca de suposta atuação de agente público brasileiro em seu território.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), Helio Lopes (PL-RJ), Sargento Fahur (PL-PR), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 49/2026 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • PLP 258/2019 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer Vencedor 2 do Dep. General Girão. O Parecer Vencedor 1, do Dep. Arlindo Chinaglia, passou a constituir Voto em Separado.

    • 4

      Parecer Vencedor, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação.

    • 3

      Apresentação do PRV n. 2 CREDN (Parecer Vencedor), pelo Deputado General Girão (PL/RN).

    • 2

      Designado Relator do Vencedor 2, Dep. General Girão (PL-RN)

    • 1

      Rejeitado o Parecer Vencedor 1, do Dep. Arlindo Chinaglia

  • MSC 107/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional texto do “Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo”, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2025.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 90/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o texto do “Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile”, assinado em 5 de agosto de 2024, em Santiago do Chile.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 622/2026 - Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar a entrada no País e a concessão de visto ou residência a estrangeiro sem documentação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4373/2023 - Altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1953/2022 - Altera o artigo 142 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para inserir o parágrafo único em sua redação e possibilitar a pessoa com carteira de habilitação emitida em Portugal como documento válido para condução veículos no território nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5