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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 23/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Márcio Marinho por Participante Claudio Cajado

Troca da mesa Presidente Claudio Cajado por Participante Márcio Marinho

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
23/11/2022 às 10:31
Término
23/11/2022 às 11:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDL 932/2021 - Aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.

    Aprovada

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 161/2022 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.

    Aprovada

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 171/2022 - Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • MSC 428/2022 - Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • MSC 412/2021 - Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1584/2021 - Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • MSC 310/2021 - Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 258/2019 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

  • PL 3572/2019 - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • PL 2590/2021 - Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.