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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 08/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
08/06/2022 às 11:04
Término
08/06/2022 às 12:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 469/2021 - Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, os termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 660/2021 - Estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PDL 932/2021 - Aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator.

  • PLP 258/2019 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado David Miranda.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado.

  • PL 7059/2014 - Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3572/2019 - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião