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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 03/12/2025 às 09:00
- Término
- 03/12/2025 às 10:18
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 9
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REQ 226/2025 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Presidente da República de El Salvador, Nayib Bukele, em razão dos resultados expressivos alcançados em segurança pública, estabilidade institucional e políticas de modernização, que elevaram significativamente sua aprovação popular e projetaram internacionalmente o modelo salvadorenho de enfrentamento ao crime organizado.
- Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)
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REQ 227/2025 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal, pela condução desastrosa da COP30, realizada em Belém, marcada por desorganização, escândalos administrativos, gastos excessivos, incidentes estruturais e repercussão internacional negativa, maculando a imagem do Brasil perante a comunidade global.
- Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)
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MSC 1160/2024 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Vilnius, em 2 de junho de 2022.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)10/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)05/11/2025
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PLP 258/2019 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)28/08/2023
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PL 754/2025 - Acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)17/07/2025
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PL 3265/2023 - Instituí no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia.
- Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)05/07/2024
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PL 3517/2023 - Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
- Autor: Marcos Pollon (PL-MS)
- Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)20/10/2025Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/07/2025
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PL 3580/2024 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira.
- Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)23/04/2025
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PL 307/2025 - Altera os Decretos-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 e n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987 e as Leis n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para flexibilizar regras de constituição do regime de aforamento de bens imóveis da União regularmente ocupados e cadastrados em regime de ocupação até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
- Autor: Mersinho Lucena (PP-PB)
- Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)17/11/2025
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